Serviços

terça-feira, 9 de junho de 2015

NOVA REVISÃO ELEVA PENSÃO ATÉ 88% - DESPENSÃO

Nas últimas semanas foi noticiado sobre a nova revisão de aposentadoria, em que o aposentado poderá utilizar seus maiores salários de contribuição anteriores a 1994. 

A partir de 1999 a lei considera para o cálculo a média dos 80% maiores salários de contribuição, porém estes valores são apenas para as contribuições realizadas após julho de 1994 (início do plano real). Os aposentados que recolheram antes de 1994 com valores maiores ficaram prejudicados, pois as contribuições simplesmente não foram consideradas, ou seja, o INSS desconsiderou seus maiores salários de contribuição. Buscando reverter esta injustiça foi criada a presente revisão, buscando justiça no valor de cálculo do benefício. 

Em alguns casos o benefício chega a quadruplicar, como no caso de segurados que contribuíram por 10 ou até mesmo 20 salários mínimos e após 1994 passaram a recolher por valores próximos ao mínimo.
A presente revisão requer que a média salarial de contribuições inclua a de toda sua vida profissional, mesmo as recolhidas em outras moedas (a data de julho de 1994 foi utilizada pelo INSS apenas trazendo vantagem para a Autarquia, pois assim não se faz necessário realizar a conversão de moedas no momento do cálculo).
Como exemplo podemos citar um aposentado que contribuía pelo teto antes de 07/1994 e após 08/1994 passou a contribuir pelo mínimo. Neste caso pelo cálculo atual ele receberia hoje em torno de R$ 788,00 (lei vigente), mas se considerássemos seus maiores salários de contribuição a sua aposentadoria deverá ser superior a R$ 3.500,00, ou seja, um benefício 4 vezes maior. Vale ressaltar que a situação é apenas exemplificativa, pois devemos considerar a idade e tempo de contribuição do segurado.
É importante salientar que nem todo aposentado terá um aumento no benefício com esta revisão, por isso é obrigatório fazer previamente o cálculo e estudo do caso concreto. Quem sempre contribuiu pelo mínimo ´não terá vantagem, e o mesmo ocorre com quem teve seus salários de contribuição maiores após julho de 1994. 
Nosso entendimento é que não há prazo decadencial para o pedido, pois o vício causado pelo INSS se deu na origem do benefício, causando nulidade na concessão. Porém existe corrente que entende ter prazo de 10 anos para o aposentado pedir a revisão. 
São necessários os seguintes documentos para estudo de viabilidade: CONBAS, INFBEN, REVSIT, CONREV, HISAE, HISCRE (dos últimos 5 anos), CNIS e o RSC (relação dos salários de contribuição de 1982 até hoje). Os documentos podem ser obtidos na hora, em qualquer agência do INSS. O INSS tem o dever de lhe entregar todos os documentos citados e aconselhamos buscar um advogado especialista no tema, em razão da complexidade da demanda.

___

OBS: A tese jurídica abaixo informada é só uma tese, por enquanto!
Houve um julgado no PR e na BA em que o Juiz de primeiro grau entendeu procedente.
Estas notícias estão se baseando por essa decisão do PR (não encontramos nenhuma ação recente procedente do tema nos noticiários).
O caso do PR estamos acompanhando, e está em fase de recurso/uniformização.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Veja mais links interessantes em outros blogs