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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Sancionada lei que dispensa idoso de perícia médica periódica no INSS

A Presidência da República sancionou, sem vetos, a lei que dispensa o aposentado por invalidez de realizar perícia periódica depois dos 60 anos. Até agora, aposentados com dificuldades de locomoção precisavam se deslocar ao posto do INSS para fazer a perícia mesmo quando já teriam direito à aposentadoria por idade, que não exige a perícia. Esses segurados eram obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos. No entanto, havia casos de pessoas que levavam anos para serem submetidas novamente a essa análise.

O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado. A partir de agora, só ficam mantidas as perícias periódicas para os aposentados que comprovam necessidade de assistência permanente e que por isso recebem um adicional de 1/4 do benefício; ou aqueles que pedem a perícia porque desejam voltar ao trabalho. Também ficam mantidas as perícias determinadas pela Justiça.

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB), a mudança é uma questão de respeito com os idosos. “Fazer uma perícia médica é às vezes um grande sacrifício. Não tem condição de locomoção, não tem veículos apropriados e a perícia não tem peritos disponíveis para ir à casa da pessoa. Para facilitar tudo isso, passou de 60 anos, considera-se a aposentadoria por invalidez como definitiva sem necessidade de fazer nova perícia”, resumiu.

O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edison Haubert, também listou os diversos inconvenientes para os aposentados que a nova lei vai evitar. “Ele tem dificuldade de caminhar e de se submeter a filas de espera. E ainda a perícia vem lembrar uma situação que ele não precisa lembrar todo dia, que é uma doença permanente, uma situação permanente. Deixando de fazer essa perícia aos 60 anos me parece que emocionalmente já traz um ganho”, frisou.

Com informações da Agência Senado.

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