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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Demissão de grávida por justa causa. É possível?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante a segurança da funcionária grávida por afirmar que é fundamental assegurar o conforto do bebê e permitir condições dignas de cuidados e saúde da criança. Mesmo tendo a lei como aliada, muitas mulheres pensam que neste período podem fazer o que quiser, e passam a tomar atitudes irresponsáveis como profissionais.

Mesmo tendo segurança, mulheres grávidas podem ser demitidas por justa causa e terem o conforto da criança alterado por assumirem atitudes justificadas pela própria gravidez. A primeira atitude é tratar a gravidez como doença e passar a faltar, negligenciar o trabalho entre outras ações.
Segundo Ariadne Cargnelutti Gonçalves Lopes, especialista em Direito do Trabalho da Massicano Advogados, o caso mais frequente de infração ao artigo 482 da CLT é a falta injustificada, com a alegação de que por estar grávida não pôde comparecer ao trabalho.
“Toda vez que necessária a ausência, a gestante deverá comprovar por meio de atestado médico tal impossibilidade. Lembrando que não basta uma falta injustificada para a aplicação da demissão por justa causa. Em caso de reincidência a empresa deverá aplicar advertências por escrito, suspensão e somente após todas estas ações a demissão por justa causa, respeitando sempre a razoabilidade e proporcionalidade entre a infração cometida e a pena aplicada”, explica a Ariadne.

Em quais casos ocorre demissão?

A advogada Amanda Silva Pacca, especialista em relações do trabalho do Regis de Oliveira, Corigliano e Beneti Advogados, apresentou alguns exemplos de faltas graves que levam a demissão por justa causa, são elas:
Ato de improbidade: consiste na imoralidade, malícia, falta de honradez. Exemplos: roubo de materiais ou valores da empresa, falsificação de documentos para obtenção de vantagens pessoais;
Incontinência de conduta: desregramento do empregado quanto à sua vida sexual. Exemplos: práticas de atos pornográficos, libidinosos ou obscenos;
Mau procedimento: qualquer ato faltoso que não possa ser encaixado nas demais práticas previstas no artigo 482 da CLT. Qualquer atitude do empregado não aceitável pelo homem comum;
Negociação habitual: é o ato de comércio praticado pelo empregado sem permissão do empregador e com habitualidade. Também é vedado ao empregado trabalhar em empresa concorrente, desde que tal fato seja prejudicial ao seu primeiro empregador;
Condenação criminal: para que haja dispensa justificada é necessário que o empregado tenha sido condenado com sentença transitada em julgado, ou seja, contra a qual não caiba qualquer recurso;
Desídia: é o labor praticado com preguiça, má vontade, desleixo, negligência;
Embriaguez: proveniente de álcool ou drogas. A embriaguez ensejadora de demissão justificada pode ocorrer de duas formas: habitual, ou seja, o empregado tem o mau hábito de embriagar-se refletindo tal fato em seu trabalho; ou isolada, ou seja, o empregado não tem o costume de beber, contudo, se embriaga no trabalho. Ambas as situações são motivadoras da demissão justificada.
Violação de segredo da empresa: qualquer segredo da empresa que seja divulgado pelo empregado sem a permissão do empregador pode acarretar em sua demissão por justa causa.
Para Dra. Suely Mulky, do escritório Suely Mulky Sociedade de Advogados, para garantir uma gestação tranquila e realizar bem o trabalho é fundamental seguir todas as obrigações contratuais. “Caso a gestação seja de risco as considerações serão outras e a profissional terá todo o respaldo da empresa”, conclui.

Matéria publicada originalmente AQUI

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