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terça-feira, 8 de abril de 2014

Mais direitos para o acidentado

Acidente do trabalho não é só aquele que acontece na hora do trabalho, dentro da empresa.
Algumas doenças aparentemente não tem qualquer relação com o trabalho, mas no fundo, lá no fundo mesmo, a causa ou a consequência delas são as condições em que o trabalho foi desenvolvido. Estou falando das doenças ocupacionais. 
Aquelas que aparecem só com o tempo. Não tem dia nem hora para acontecer, simplesmente aparecem. A doença do trabalho pode aparecer até mesmo depois de o trabalhador ter se desligado da empresa. Todos os acidentes do trabalho devem ser comunicados ao INSS por meio da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). 

Nem sempre a empresa faz essa CAT, mas hoje qualquer autoridade pode emiti-la, até mesmo o trabalhador. 
Para detectar doenças do trabalho que não foram comunicadas, o INSS criou um programa de computador chamado NTEP, o nome é complicado: Nexo Técnico Epidemiológico, mas ele é simples e tem a finalidade de proteger o acidentado. O computador cruza as informações da CID (Classificação Internacional de Doenças) e do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). 

Pulo do gato 

Todas as doenças são classificadas por um código internacional e o médico quando dá um atestado ele coloca um número que representa essa doença. Esse número é o CID.
Todas as empresas também são classificadas por um código de acordo com o ramo da sua atividade econômica: o CNAE. 

O Programa de computador do INSS cadastrou todos esses números e quando uma doença tem relação com a atividade da empresa, automaticamente ele considera essa doença como acidente do trabalho porque entre elas pode existir uma relação de causa e efeito, um nexo, o NTEP. 

Vantagens 

O INSS, o trabalhador e as empresas ganham com este novo sistema. O INSS porque potencializa sua fiscalização na higiene e segurança do trabalho e, quando detecta situações irregulares ainda aumenta sua arrecadação. 
As empresas que investem em ambiente de trabalho salubre são beneficiadas, pois a nova conduta do INSS penaliza os maus empresários. O trabalhador é o mais beneficiado visto que terá melhores condições de trabalho. 
O reconhecimento do acidente do trabalho gera o direito ao FGTS durante o período de afastamento, aumento da estabilidade de um mês para um ano, isenção do imposto de renda, quitação de casa própria, recebimento de seguro privado em dobro, e possibilita a indenização por dano material e moral.

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Texto originalmente publicado AQUI

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