Serviços

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

FGTS - decisão procedente!

Finalmente uma notícia excelente!

Nos autos JF PR Nº 5009533-35.2013.404.7002 saiu sentença favorável para a tese do FGTS / INPC com a qual estamos trabalhando.

É um sinal bom, porém não indica que é a bandeira verde para protocolarmos ações indiscriminadamente sem informar os clientes sobre os riscos de sucumbência, eis que muitos juízes ainda estão julgando improcedente.*

Acreditamos que logo teremos repercussão geral da matéria, pois nesses casos os juízes recebem a inicial e deixam o processo SOBRESTADO aguardando posição do STF que é o que efetivamente queremos!

Estamos de olho!

*Ações Improcedentes:

Por se tratar de uma tese nova, obviamente quase 100% das ações com a teses FGTS/INPC estão sendo julgadas improcedentes em primeira instância, por não ter jurisprudência pacífica sobre o assunto.

Consequentemente, tendo que apelar e, com isso, se perder em segundo grau antes da repercussão geral, a sucumbência é de R$ 1.000,00 que a parte terá que pagar, senão vai ter seu nome negativado!

 Portanto, fiquem atentos ao contratar seu advogado e verifique se isto foi informado no seu contrato!

No mais, busque e exerça seus direitos!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Veja mais links interessantes em outros blogs