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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

QUITAÇÃO E REEBOLSOS NO LEASING COM ENTREGA DO BEM

Se você (pessoa física ou jurídica) fez um Leasing e não tem mais interesse ou não pode mais continuar pagando as parcelas, é possível devolver o veículo através de um processo judicial e ainda receber de volta parte dos valores que já pagou. Isso é um direito que quase ninguém já ouviu falar, mas existe. 

Os valores que são reembolsados são a entrada (se houver) e o VRG pago mensalmente junto com o aluguel do veículo, o que resulta em mais ou menos metade do que já foi pago, se não houve entrada. O restante é direito do banco ficar como aluguel, pois o veículo de fato foi utilizado. 

O que permite a devolução judicial do veículo e o reembolso de parte dos valores pagos é o fato do Leasing ser um mero aluguel com opção de compra no final. 

Se o veículo é devolvido antes do término do contrato, você optou antecipadamente por não comprar o bem, pura e limpa manifestação da vontade que inclusive evita a desvalorização do veículo para o banco, pois se você optasse por devolver somente no final do contrato, além do banco ser obrigado a devolver toda a entrada (se houver), teria de devolver todo o VRG e ainda ficar com o bem ainda mais desvalorizado pela espera dos anos que restam para o fim do contrato. Portanto, se você (pessoa física ou jurídica) devolve o veículo via judicial agora, acaba evitando tanto o seu próprio prejuízo quanto o do banco. 

A via judicial é o meio adequado para devolução porque quando os bancos começaram a empurrar os contratos de Leasing no mercado nacional, não previram essa hipótese e não possuem uma estrutura operacional para revenda, mas essa “brecha” é problema deles e característica da própria natureza do contrato. 

Normalmente o que os bancos oferecem é a chamada “entrega amigável”, que de amigável só tem o nome, pois devolvendo o veículo dessa forma, você: (a) fica sem o veículo; (b) perde o que já pagou; e (c) continua devendo um saldo remanescente, resultado da diferença do valor de arrematação do bem em leilão menos as parcelas que faltam pagar. Essa conta nunca fecha. 

Agora se você já pagou mais da metade das parcelas do carnet, os bancos oferecem malandramente a chamada “entrega amigável com quitação”. Ora, se você já pagou mais da metade, significa que pelo menos o valor financiado já foi pago, então é claro que isso é oferecido, pois de qualquer forma o banco recebe dois veículos: o que você já pagou e o que vai conseguir receber no leilão. 

Dentre as centenas de coisas que aprendemos é que os bancos sempre tentam obter uma vantagem desproporcional contra os clientes que acreditam na conversa fiada dos atendentes e acabam assinando papéis sem ler ou entender o que é “entrega amigável”. Portanto, um processo judicial é a única forma legal para você devolver o veículo arrendado e ainda receber parte do que já pagou à título de parcelas e a entrada integral, se houver. 

Portanto, busque e exerça seus direitos!

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Publicado originalmente AQUI

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