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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Meu patrão não pagou o INSS... o que você deve saber!

A situação é complicada: às vezes o empregado até sabe que o empregador não está pagando as contribuições do INSS, mas tem temor de reclamar e ser demitido.

O trabalhador sofre com a frágil fiscalização da previdência e com a omissão dos dirigentes sindicais. 

O resultado desse ambiente é que na hora da aposentadoria o segurado poderá encontrar dificuldades adicionais para comprovar seu tempo de serviço e calcular o valor do benefício.

Não é difícil descobrir se o patrão está recolhendo as contribuições para a previdência social ou fazendo o depósito do FGTS.

A regularidade das contribuições previdenciárias pode ser constatada em qualquer agência do INSS: basta solicitar o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Os correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal podem pegar essas informações no caixa eletrônico.

Para saber se os depósitos do fundo de garantia estão sendo efetuados, o segurado deve solicitar o extrato bancário na Caixa econômica Federal.

Pulo do gato

O trabalhador não pode ser penalizado pelo erro da empresa e pela omissão do Estado na fiscalização das relações previdenciárias e do trabalho.
A lei que trata do plano de benefícios da previdência social transfere para o empregador a responsabilidade da contribuição.
Isso significa que mesmo sem as contribuições o trabalhador poderá computar seu tempo de serviço e utilizar o valor dos salários que recebeu para calcular o valor da aposentadoria.

Dúvidas sobre trabalho e previdência.

Como comprovar o tempo sem contribuição?
A lei está do lado do trabalhador, mas isso não significa que sua tarefa em regularizar a situação será fácil.
O segurado tem que comprovar o tempo de serviço e o valor dos salários sobre os quais as contribuições deveriam ter sido feitas pelo empregador, visto que somente assim poderá calcular o valor correto do benefício.

E se não conseguir comprovar o tempo e os salários recebidos?
A ausência da prova do valor das contribuições permite que o INSS conceda o benefício com base no salário mínimo. Caso o trabalhador consiga comprovar o valor dos salários poderá solicitar a revisão da aposentadoria a qualquer momento. 

Como comprovar esse direito?
Para solucionar a ausência da prova do valor do salário há outras saídas: os recibos de pagamento de salários; depósitos bancários; a reclamação trabalhista; a utilização do valor do piso da categoria; o salário normativo ou as anotações, ainda que incompletas, da carteira de trabalho.

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Texto publicado originalmente AQUI

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