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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

ROMBO DE BILHÕES! Não estão corrigindo o saldo do Fundo de Garantia como determina a lei

Acabamos de descobrir que, desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros não está sendo corretamente corrigido. É um verdadeiro roubo, que reduziu o Fundo quase pela metade. 

A saída será reivindicar a reposição das perdas, que chegam a 88,3%, devido a correção errada da TR (Taxa Referencial), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda. 

Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. 

Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais.



Na ação, com pedido de liminar, argumentamos que os trabalhadores perderam bilhões de reais entre 1999 e 2012 com a manipulação da TR, que incide no cálculo dos juros do FGTS.

Para que a ação tenha força e êxito, é fundamental que o trabalhador que tenha dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 procure um advogado habilitado, com a documentação exigida, para cobrar na Justiça a revisão do seu saldo. 

Vale lembrar que um processo semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos planos Collor e Verão, e o governo federal teve de abrir negociação e pagar as correções. 

Participe desta nova luta! Busque e exerça seus direitos!

Veja o que aconteceu:

• No ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas;

• Em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas;

• Em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%;

• Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.

QUEM TEM DIREITO?

Estudos apontam que mais de 40 milhões tem ou tiveram valores depositados a titulo de FGTS, sendo que essa é cabível para que trabalharam sobre o regime da  CLT desde 1999 até hoje, mesmo as pessoas que já sacaram os valores tem o direito a correção durante o período que teve valores depositados, lembrando sempre que a tese pede a correção desde 1999, ou seja, antes disso não se enquadra na tese.

Como as diferenças são de 1999 para cá e a prescrição em relação ao FGTS é de 30 anos, não operou os efeitos da decadência ou prescrição.

Entenda o caso:

A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado.

A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção.

A garfada na correção do FGTS chega, dependendo dos anos da conta, a 88,3%.


Quais os documentos necessários?

Cópia da Cédula de Identidade;

Cópia do comprovante de endereço;

Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado);

Extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;

Carta de Concessão da aposentadoria (no caso dos aposentados).


Quem tem direito à revisão?

Todo trabalhador que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?

Os valores dependem de cada caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a diferença da atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?

Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques.
A tendência – como aconteceu no acordo feito em 2001, para pagamento da correção dos planos Collor 1 e Verão – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

7 comentários:

  1. Muito importante essa informação, mas uma dúvida minha: E trabalhadores, como eu, que ainda está trabalhando desde de 1999 no mesmo emprego, quais os procedimentos?

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    1. Bom dia Beto, basta procurar um advogado habilitado em propor a ação de correção do FGTS. O valor será corrigido e ficará atualizado na sua conta até você ter o direito a, eventualmente, sacá-lo.

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  2. Interessante.
    Ano passado dispensei todos meus funcionários e paguei a multa do FGTS tomando como base o saldo informado pela CEF, exatamente como a lei determina.
    Depois disso encerrei a empresa.
    Apesar dela ter operado por mais de trinta anos foi tudo bastante rápido e fácil, uma vez que ela nunca teve qualquer tipo de pendência.
    Agora, caso a justiça determine a correção do saldo do FGTS, surgem duas perguntas:
    Ex-funcionários de uma empresa que não existe mais terão direito à multa do FGTS?
    Seria uma injustiça se não tiverem!
    A segunda pergunta é a que realmente me intriga: Como irão cobrar uma empresa que não existe mais?
    "No Brasil até o passado é incerto." - Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central

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    1. Senhor Walter, sua premissa está equivocada.
      Primeiro a correção é o saldo não no depósito. O senhor depositou certo, a Caixa quem não corrigiu de forma correta. A multa do FGTS ocorre devido a demissão por justa causa que não tem nada a ver.
      Ou seja, a empresa tem depositar a alíquota do FGTS correta correspondente ao salário do empregado. Tendo ela depositado o FGTS corretamente, cabe a Caixa corrigir esse valor da forma adequada (na qualidade de depositária).

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  3. Camila. Acho que é você que está equivocada. O Walter está falando da multa de 40% que é aplicada quando o funcionário é demitido sem justa causa. Esses 40% são calculados pelo saldo que a conta tem no dia da demissão. Se a Caixa está corrigindo errado, a multa de 40% também estará. Eu e o Walter não estamos certo?

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    1. Wagner, realmente após ler sua pergunta, a conclusão está correta.
      Essa questão foi a mesma que ocorreu com os expurgos.

      "MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. DIFERENÇAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Se, por força da Lei Compl ementa r nº 110, de 29.06.2001, foi a Caixa Econômica Federal, Órgão gestor do FGTS, compelida a creditar nas contas vinculadas dos trabalhadores o complemento de atualização monetária relativa a expurgos inflacionários, os reflexos obrigacionais sobre a multa rescisória de 40% são inevitáveis. O fato de ter sido o direito às diferenças sobre os saldos do FGTS reconhecido depois da quitação das verbas rescisórias não exime o empregador de compl ementa r a multa, obrigação que decorre de sua condição de patrão." (TRT 10ª Região, 1ª Turma, ROPS nº 00776- 2003003-10-00-5, Rel. Juiz Ricardo Alencar Machado, j. 29/10/2003).

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  4. Isso significa que o passado é incerto inclusive para empresas que não existem mais?
    Serão os ex-sócios obrigados a pagar este valor?
    Meu pai foi sócio até 2005 e faleceu em 2009.
    Teremos de reabrir seu inventário?
    Agora uma para quem entende de administração:
    Visto que todos os custos tem que ser considerados na formação do preço de um produto ou serviço, vem a pergunta:
    Podem as empresas cobrar um acréscimo dos seus clientes pelo que estes tiverem consumido entre 1999 e 2013?

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