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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

DIVÓRCIO

Com o advento da Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio (art. 226, § 6º da Constituição Federal.

Excluem-se do texto constitucional a separação judicial, o divórcio por conversão, bem como a necessidade de prazos para a dissolução do vínculo. Assim, com o advento da referida 

emenda, a única medida juridicamente possível para o fim do matrimônio é o divórcio, seja consensual ou litigioso, não sendo mais usada a expressão divórcio direto.

Hoje os casais estão livres para romper o vínculo conjugal a qualquer momento, sem precisar esperar o prazo ou outro requisito, como por exemplo, comprovar a culpa pelo fim do casamento.

O divórcio extingue o vínculo matrimonial e possibilita a celebração de novo matrimônio.

O divórcio está submetido a um requisito único, objetivo estar casado independentemente de qualquer prazo, de casamento ou de separação de fática. Desta maneira, a discussão sobre a culpa pela dissolução da conjugabilidade fica completamente afastada e essa facilitação permite uma tramitação mais célere, preservando a intimidade do casal.

Texto de Flávia Neris dos Santos

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