Serviços

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Aposentadoria do Professor

O tempo de serviço para obtenção da aposentadoria do professor não é só aquele prestado exclusivamente em sala de aula.

A aposentadoria do professor desde 1981 deixou de ser um benefício especial.

O tempo de serviço prestado em escola pública pode ser computado no INSS, mas nem sempre a utilização do período em escola privada representa vantagem para o professor da escola pública.

Essas três afirmações representam as respostas para a maioria das dúvidas que recebemos por e-mail.

O professor do ensino básico, fundamental e médio se aposenta com tempo reduzido: homens aos 30 anos e mulheres aos 25, independentemente da idade. 

No ensino público o tempo de serviço é o mesmo, mas há exigência da idade mínima: 55 anos para os homens e 50 para as mulheres.

Quanto à primeira, das três afirmações, destaco que o tempo de serviço necessário para obtenção dessa aposentadoria com tempo reduzido deixou de ser apenas aquele exercido em sala de aula. 

Também se admite para esse fim o trabalho de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, ainda que exercido fora das salas de aula.

Pulo do gato

No cálculo do valor da aposentadoria especial é excluída a aplicação do fator previdenciário e sendo a aposentadoria do professor uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição (e não especial), na apuração do seu valor esse fator será sempre aplicado, o que reduz sensivelmente a renda mensal do benefício. Esse critério de cálculo não está sendo observado pelos professores quando requerem seus benefícios e por isso perdem a oportunidade de solicitar outras espécies de aposentadoria que são excluídas dessa danosa sistemática de cálculo.

Aposentadoria Especial

A afirmação de que a aposentadoria do professor não é especial decorre da alteração da legislação 
ocorrida em 1981. Isso significa que até este ano o tempo de serviço do professor deve ser acrescido de um adicional que pode antecipar a data do início do benefício, pois as atividades especiais que colocam em risco a saúde do trabalhador podem ser convertidas em atividades comuns.

Público x Privado

A utilização precoce, sem planejamento, do tempo de serviço público no lNSS ou do serviço privado no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode levar o professor a aprender uma lição indesejada: da redução do valor de sua aposentadoria e da perda da possibilidade de conseguir mais de um benefício.

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Publicado originalmente AQUI

Um comentário:

  1. Prezados, qual o seu email?
    Tenho um caso que afetou centenas de consumidores no Brasil que adquiriram o iPhone 5 e continua afetando mais a cada dia. Gostaria de relatar por email, para que vocês pudessem de alguma forma nos clarear mais no assunto...
    Antecipadamente, agradeço a atenção.
    Ismael

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