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segunda-feira, 3 de junho de 2013

Aposentou-se a partir de 2004? Saiba se tem direito à revisão


O segurado que aposentou-se por tempo de contribuição a partir de janeiro de 2004 e já poderia ter se aposentado antes de dezembro de 2003, está recebendo seu benefício com valor abaixo do devido.

O homem que completou 35 anos de serviço e a mulher que completou 30 anos de serviço antes de 01/01/2004, mas requereu sua aposentadoria somente a partir dessa data está tendo um prejuízo mensal que pode variar entre R$ 44,75 e R$ 274,51.

Esse prejuízo mensal não só pode ser recuperado, como também pode gerar prestações atrasadas variáveis entre R$ 2.953,55 e R$ 18.177,34.

Trata-se de um erro do INSS na avaliação do direito adquirido do segurado de se valer da legislação mais favorável na hora que requerer o benefício.

Essa modalidade de revisão aplica-se somente aos aposentados por tempo de contribuição cujo valor do benefício é superior ao salário mínimo.

As regras do cálculo do valor do benefício mudam sistematicamente e os ingredientes da fórmula que o define são alterados anualmente; assim, sempre quando o segurado faz jus a uma situação mais vantajosa, o INSS é obrigado a avisá-lo e orientá-lo a dela se beneficiar.

Ocorre que nem sempre isso acontece e o segurado lesado pode pleitear esse direito.

Pulo do gato

Embora o Instituto Previdenciário quase sempre se faz de morto, é certo que nesse caso desde 1973 existe o Prejulgado n. 1, editado pelo próprio INSS que diz: “Constituindo uma das finalidades primordiais da previdência social assegurar os meios indispensáveis de manutenção do segurado, nos casos legalmente previstos, deve resultar, sempre que ele venha a implementar as condições para adquirir o direito a um, ou a outro benefício, na aplicação do dispositivo mais benéfico, e na obrigatoriedade de o Instituto segurador orientá-lo, neste sentido.”

Dúvidas sobre trabalho e previdência


Qual é o prazo para requerer essa revisão?
O aposentado deve ficar atento para o prazo de dez anos para solicitar a revisão da sua aposentadoria. No caso de quem se aposentou a partir de 2004, o direito de pleitear essa correção somente terminará no ano de 2014, mas quanto mais cedo tomar essa providência, mais rápido receberá o que lhe é de direito.

O INSS não reconhece esse direito administrativamente?
Infelizmente não. O segurado tem que entrar com processo diretamente no Judiciário, não precisando sequer pleiteá-lo antecipadamente no INSS, visto que já existe pronunciamento judicial no sentido de que esse tipo de revisão não precisa ser previamente requerida no INSS.

Como devo saber se tenho direito à essa revisão?
Primeiro é necessária uma análise na sua contagem de tempo de serviço para saber se possui direito adquirido à aposentadoria antes de dezembro de 2003. Depois será necessário um diagnóstico previdenciário para apontar o valor que aumentará o valor do seu benefício.

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Texto originalmente publicado AQUI

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