Serviços

terça-feira, 7 de maio de 2013

Tempo de serviço rural no INSS

No Brasil, desde a colonização observou-se movimentos migratórios do homem do campo para oscentros urbanos.

O último momento migratório de massa se deu após o fim da ditadura, quando muitos trabalhadores rurais vieram para as cidades em busca de trabalho e melhores condições de vida.

Acontece que a prova do tempo de serviço rural para fins previdenciários encontra sérios obstáculos.

Não vou conseguir replicar aqui o conteúdo do livro que escrevi a este respeito: “A Igualdade - Uniformidade e Equivalência - dos TrabalhadoresUrbanos e Rurais no Acesso aos Benefícios Previdenciários” (Hilário Bocchi Junior) e publicado pela Editora LTr, mas voutraçar linhas gerais.

Os trabalhadores rurais urbanizados trabalham em empresas privadas ou prestaram concurso esão servidores públicos.

Para que possa se beneficiar do tempo de serviço rural, o servidor público necessita de uma CTC – Certidão de Tempo de Contribuição e o trabalhador da iniciativa privada precisa averbá-lo.

O problema da falta de contribuição do tempo de serviço rural, para trabalhadores rurais que por devem ser tidos como urbanos, deve ser resolvido diretamente no INSS e, havendo resistência, na Justiça.

Pulo do Gato

 

Apesar de prestar serviços rurais, mas em razão da espécie do trabalho desenvolvido ou pela classificação econômica do empregador, os trabalhadores rurais equiparavam-se a urbanos, e nestacondição têm direito de obter a CTC independentemente de contribuições.

O Poder Judiciário já reconheceu esta situação mesmo quando o empregador não tenha contribuído, visto que esta obrigação não era do empregado e este não pode ser penalizado pela omissão da fiscalização do INSS.

Dúvidas sobre trabalho e previdência


Qual é o obstáculo para o servidor público somar o tempo de trabalho rural?

O servidor público (civil ou militar) é vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e para fazer valer neste Regime, para fins de aposentadoria, o tempo rural do INSS (FUNRURAL ou PRORURAL), necessita provar as contribuições.
Este é o maior obstáculo.

E como fica a solução para quem é segurado do INSS?

O trabalhador da iniciativa privada e o servidor público vinculados ao INSS também encontram obstáculos, porém apenas em relação ao período anterior a 24/07/1991. Para o tempo de serviço rural posterior a esta data não há dificuldades.

Como fazer a prova do tempo de serviço rural?

O INSS não aceita prova exclusivamente testemunhal, então o trabalhador deve providenciar documentos da época em que o trabalho foi executado que evidenciam a profissão ou o local do trabalho. Pode ser documento público ou particular.

Busque e exerça seus direitos!

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Texto originalmente publicado por Hilário Bocchi Junior, AQUI.

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