Serviços

terça-feira, 28 de maio de 2013

Previdência do brasileiro no exterior


Os brasileiros que estão ou pretendem trabalhar no exterior, legal ou ilegalmente, podem contribuir para a Previdência Social e assegurar os mesmos direitos conferidos àqueles que estão trabalhando no país.

A regra que permite esta situação foi criada em 1991, mas muitos trabalhadores não conhecem a legislação e deixam de ter proteção.

A legislação divide os beneficiários da previdência social em duas classes: segurados e dependentes.

Os segurados são subdivididos em outras duas classes: obrigatórios ou facultativos.
Segurados obrigatórios são aqueles que exercem alguma atividade remunerada e por isso são obrigados a contribuir para o sistema.

Segurado facultativo pode ser qualquer pessoa, maior de 16 anos de idade, que não exerça qualquer atividade remunerada e quer participar dos planos de benefícios. Exemplos: a dona de casa, o estudante, e dentre muitos outros, o brasileiro no estrangeiro.

Aqueles que estão no exterior trabalhando legalmente são considerados segurados obrigatórios, desde que contribuam para o sistema como empregado ou por conta própria.
Para os ilegais a existência da contribuição é condição fundamental para ter acesso aos mesmos benefícios que possuem os segurados facultativos que estão no Brasil. A forma de calculá-los também é idêntica.

A Previdência Social mantém acordo internacional com vários países. Por meio desses acordos é possível saber as regras de cômputo de tempo de serviço, cômputo de carência e utilização de contribuições para concessão de aposentadorias e auxílios nos institutos de previdência respectivos.

AQUI há informações sobre os países que possuem acordo internacional com o Brasil.

Esses acordos são um grande avanço na globalização do sistema de seguridade social e abrange grande quantidade de brasileiros.

Quais são os países que têm acordo internacional com o Brasil?
NESTE texto do dr. Hilário Bocchi Júnior traz muitas informações mais completas para que os brasileiros que trabalham ou estão no exterior possam se integrar na previdência social brasileira.

Como devo contribuir se estou no exterior sem trabalho legal?
O mais importante não é saber como contribuir, visto que só há uma forma (segurado facultativo).

É essencial saber qual o valor a contribuir, visto que o valor do benefício variará de acordo com o valor que você contribui.

O INSS faz simulações sobre a renda futura do benefício e sobre qual o valor que devo contribuir?
Infelizmente não. Para obter essas informações o segurado deverá se socorrer de um especialista em previdência social para definir um plano de previdência. Isso se faz por meio de um diagnóstico previdenciário.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Veja mais links interessantes em outros blogs