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terça-feira, 23 de abril de 2013

Alimentos Avoengos


Na esfera jurídica, quando se fala de alimentos, compreende-se prestações periódicas, destinadas ao sustento de alguém.

Sustento abrange vestuário, habitação, assistência médica, enfim, todo o necessário para atender as necessidades da vida, além do que for preciso para educação e instrução.

Avoengo significa o que vem ou se herdou dos avós, do latim “avolencu”. Assim chama-se “avoenga” o direito de suceder nos bens que pertenceram aos ascendentes consangüíneos, como os bisavós.

Na obrigação alimentar dos avós e demais ascendentes, quando da impossibilidade de um dos genitores em prestar essa obrigação; seja pelo motivo de não dispor de recursos econômicos, pela incapacidade, morte ou por qualquer outro.

Primeiramente, a obrigação da pensão alimentícia é estabelecida entre pais e filhos, cabendo a ambos os genitores a obrigação do sustento dos filhos. Se um dos genitores não atender a obrigação, independente do motivo, a mesma recai sobre o outro genitor.

A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é uma obrigação residual/subsidiária, ou seja, somente será pleiteada quando nenhum dos genitores puder prestar auxílio necessário ao menor, desde que este auxílio não afete o próprio sustento.

Nosso ordenamento jurídico, com o intuito da proteção do menor, previu não somente a obrigatoriedade dos alimentos ao menor por parte dos pais como também fez previsão expressa da obrigatoriedade dos ascendentes quando da impossibilidade do sustento pelos genitores.

Dessa proteção, inclusive, pode-se destacar previsão constitucional, mais precisamente o artigo 229 da Constituição Federal, bem como, uma série de artigos dispostos no Código Civil.

Art. 229 da CF. “Os pais têm o dever de assistir, criar, educar os fihos menores (...).”.
Art. 1.694 do CC. “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.
Art. 1695 do CC. “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.
 Art. 1.696 do CC. “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns na falta dos outros”.
Art. 1.698 do CC. “Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide”.

Conclui-se, que os alimentos avoengos serão obrigatórios se provada a impossibilidade dos genitores em cumprir com sua obrigação. Em razão deste fato, os netos podem pedir que seus avós paguem ou complementem a prestação alimentícia.
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Texto de Flavia Néris dos Santos - advogada cível na C L Peixer & Advogados

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