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terça-feira, 19 de março de 2013

Você tem a melhor aposentadoria?

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a solicitação de um aposentado e decidiu que o segurado que recebe alguma prestação do INSS, bem como aquele que ainda irá requerer seu benefício, pode escolher a melhor data para se aposentar.

Em linhas gerais, antes do julgamento desse processo o início do benefício deveria observar duas datas: a do dia em que o segurado completou os requisitos para obter a aposentadoria e a do dia em que efetivamente fez o requerimento do benefício.

Assim, por exemplo, o segurado que completou o tempo de contribuição ou idade em janeiro/2010 e requereu sua aposentadoria em dezembro/2012, poderia elaborar o cálculo do valor do benefício em uma dessas duas hipóteses e optar pelo benefício mais vantajoso.

Com o novo posicionamento do STF, o segurado poderá escolher o melhor benefício não só com base nessas duas datas, janeiro/2010 ou dezembro/2012, mas sim em qualquer dia entre uma e outra.

A vantagem para o aposentado e para quem irá se aposentar é significativa visto que existem muitos trabalhadores que completaram o tempo de contribuição ou idade para se aposentar bem antes de requerer a aposentadoria.

Quanto mais tempo existir entre a data que o segurado poderia se aposentar e a que efetivamente se aposentou, maior será a chance de aumentar seu benefício.

IMPORTANTE


Somente pode escolher a data do melhor benefício quem recebe ou receberá mais de um salário mínimo e se aposentou ou irá se aposentar por tempo de contribuição, por idade ou com aposentadoria especial. Tratando-se de aposentadoria concedida ou simulação de benefício a ser concedido com valor superior ao piso, o trabalhador deve ter mais um cuidado: elaborar simulações de cálculo para definir, mês a mês, o valor do melhor benefício entre a data que poderia se aposentar e a que efetivamente se aposentou ou se aposentará.

Tem como definir se tenho direito sem fazer cálculo?


Impossível. Cada caso deve ser tratado individualmente. É preciso fazer um cálculo para cada mês em que o segurado poderia ter se aposentado e preferiu continuar trabalhando. Além do mais a Justiça não aceita pedido genérico. É necessário indicar se há direito à revisão e o valor pretendido.

Qual foi o argumento do STF para dar esse direito ao trabalhador?


Que não é justo prejudicar o direito de quem poderia se aposentar e preferiu continuar trabalhando. Além do mais o INSS não tem o que reclamar, pois economizou e se beneficiou do dinheiro do benefício que não foi requerido.

Existe prazo para requerer essa revisão?


Sim. O prazo para requerer o recálculo do valor do benefício é de dez anos a partir da data em que o benefício começou a ser pago. Observe que o prazo não começa na data do início do benefício, mas da data que o segurado efetivamente começou a recebê-lo.

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Fonte Bocchi Advogados

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