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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

É devido o FGTS durante o afastamento pelo INSS?

Existem três modalidades de benefícios por incapacidade: aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio acidente.

Essas três modalidades de benefício podem nascer de uma doença relacionada ou não com o trabalho.

O valor dos benefícios previdenciários e acidentários é idêntico, todavia as consequências da concessão do benefício, que tem relação com as condições em que o trabalho foi desenvolvido, são mais benéficas.

Uma dessas vantagens é a obrigação da empresa continuar depositando 8% do valor da remuneração do empregado enquanto permanecer afastado por conta do INSS recebendo auxílio doença.

Um Decreto do ano de 1990 consolidou as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispôs que o depósito na conta vinculada também é obrigatório nos casos de interrupção da prestação de serviço.

Este Decreto define quais são as hipóteses que o depósito deve ocorrer, mesmo que o empregado não trabalhe: quando está prestando o serviço militar; quando está licenciado para tratamento de saúde de até quinze dias; quando está afastado em razão de acidente do trabalho; e quando está em gozo de licença gestante e licença-paternidade.
 

Pulo do gato

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa a efetuar o depósito do FGTS, com efeito retroativo, para um trabalhador durante o afastamento decorrente de acidente do trabalho. Neste processo o INSS tinha inicialmentereconhecido que auxílio-doença não tinha relação com o trabalho, mas posteriormente, por meio de outra perícia provocada pelo empregado, ficou comprovado que o auxílio-doença decorreu de acidente do trabalho. Todos os depósitos dos últimos cinco anos podem ser pleiteados.
 

Dúvidas sobre trabalho e previdência 

Como provar que a doença ou lesão tem relação com o trabalho?
 
O INSS dispõe de um sistema chamado de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) por meio do qual efetua automaticamente o cruzamento entre a doença do trabalhador em razão da CID (Classificação Internacional de Doenças) e sua atividade profissional definida no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas).

Quando utilizo o NTEP na prática?

O trabalhador pode solicitar diretamente no INSS a aplicação do NTEP e caso o mesmo lhe seja favorável,
a empresa terá que indenizá-lo com o depósito do FGTS relativo ao período que ficou afastado.
 
Tem outra forma para provar a doença profissional ou o acidente do trabalho?

O trabalhador pode solicitar na Justiça do Trabalho a realização de uma prova médico-pericial para demonstrar que as condições do trabalho concorreram para seu afastamento. Pode também acionar o INSS para obter dele a prova desse fato.
 
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Ano 2 - Edição 29 - Originalmente publicada AQUI

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