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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Projeto de Lei que reduz contribuição previdenciária para pessoas com deficiência

O Senado aprovou projeto que reduz o tempo de contribuição previdenciária para pessoas com deficiência.
 
O projeto, que ainda precisa passar por nova votação na Câmara para virar lei, estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial no INSS.

Os homens deficientes físicos que optarem pela aposentadoria por idade podem solicitar o benefício aos 60 anos, e as mulheres, aos 55 anos. Todos têm que comprovar a contribuição mínima de 15 anos ao INSS, assim como igual período de existência da deficiência.

O projeto também cria tempos diferenciados para quem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição. Os períodos são divididos de acordo com o tipo de deficiência: leve, moderada e grave.

As pessoas classificadas com deficiências leves devem contribuir por 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres). Na categoria moderada, a contribuição é de 29 anos para os homens e 24 anos para as mulheres. Já os enquadrados como deficientes graves, contribuem por 25 anos se forem homens e por 20 anos se forem mulheres.

Caberá ao INSS atestar o grau de deficiência do segurado, assim como realizar perícias para atestar a veracidade das informações prestadas. O projeto estabelece a aplicação do fator previdenciário, a contagem recíproca do tempo de contribuição e a aplicabilidade das normas gerais do regime geral da Previdência para os deficientes segurados.

O projeto também prevê ajustes na contribuição de segurados que tornarem-se deficientes depois de estarem filiados ao INSS. O projeto determina que as regras devem entrar em vigor seis meses depois da sua aplicação.

Relator do texto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o projeto vai estimular pessoas com deficiência a ingressarem no mercado de trabalho. Segundo o senador, somente 0,7% dos segurados do INSS foram declarados deficientes --enquanto o Censo de 2010 realizado pelo IBGE mostra que os deficientes são 6,7% do total da população brasileira.

"Inserir as pessoas com deficiência no processo de produção econômica é também uma forma de aumentar a produtividade e uma necessidade social", disse o senador. Lindbergh admitiu que havia pressão de "setores do governo e do parlamento" contra o projeto diante dos impactos no orçamento da Previdência Social. Depois de conversas com o governo, o senador disse que o projeto tem o aval da Casa Civil e do Palácio do Planalto.

"Grande parte do meu trabalho foi promover diversas reuniões com esses setores para buscar condições técnicas e políticas para a aprovação do projeto", afirmou.

O texto, aprovado pela Câmara no ano passado, vai retornar para nova análise dos deputados porque sofreu mudanças durante sua tramitação no Senado.

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