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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Demissão pré-aposentadoria

O trabalhador que está perto da aposentadoria, dependendo da convenção ou do dissídio coletivo da categoria profissional a que pertence, tem estabilidade de emprego por período de até dois anos antes de completar os requisitos que dão acesso ao benefício.

O trabalhador estável que for demitido nesta fase que antecede a aposentadoria tem direito não só a reintegração ao trabalho, como também a indenização por dano moral e material.


Alguns tribunais, como o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, têm decidido que esta estabilidade pode acontecer antes do período pré-aposentadoria.


Isso significa que a empresa também não pode demitir o empregado na véspera do período aquisitivo da estabilidade previsto em norma coletiva, pois além de contrariar essa norma, viola também os princípios constitucionais de valorização social do trabalho e dignidade da pessoa humana.


Quando o trabalhador preenche todos os requisitos para a concessão da aposentadoria, a estabilidade deixa de existir e a empresa reassume a faculdade de rescindir o contrato de trabalho, independentemente do requerimento do benefício.
 
IMPORTANTE

Para gozar da estabilidade que antecede a aposentadoria o trabalhador deve tomar dois cuidados: consultar a convenção coletiva da sua categoria para identificar qual é o prazo dessa garantia e identificar as condições necessárias para usufruí-la.
Depois de escoado o período de estabilidade, o empregador que demitir o empregado, aposentado ou não, deve pagar todos os direitos trabalhistas.

Dúvidas sobre trabalho e previdência.

Quando o segurado não pode continuar trabalhando?
Em apenas duas situações o trabalhador que se aposenta não pode continuar trabalhando: quando o benefício é por invalidez, visto que a incapacidade total é incompatível com o exercício de qualquer atividade profissional e quando recebe aposentadoria especial.
 
E se ocorrer a demissão, o que o trabalhador deve fazer?
Caso a empresa demita o trabalhador que está próximo da aposentadoria, dentro do período de estabilidade, ele poderá solicitar a reintegração ao trabalho ou pedir indenização do período da estabilidade.
 
Depois de concedida a aposentadoria o contrato se extingue automaticamente?

Não. Depois do início da aposentadoria o empregado pode continuar trabalhando normalmente, exceto nas condições acima citadas, e caso o empregador rescindir o contrato deverá pagar ao empregado todos seus direitos trabalhistas.


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Texto publicado origalmente AQUI 

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