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sábado, 10 de novembro de 2012

Contribuições do INSS em atraso. Devo pagar?

A contribuição para o INSS pode ser feita de duas formas: pelo segurado que é obrigado a contribuir ou por aquele que pretende pagá-la facultativamente.

Quem exerce alguma atividade remunerada lícita, seja qual for a espécie do trabalho desempenhado, tem obrigação de contribuir para o INSS: é o segurado obrigatório.

A pessoa maior de dezesseis anos que não exerce atividade remunerada pode contribuir voluntariamente para previdência social: é o segurado facultativo.

O INSS somente pode cobrar os últimos cinco anos das contribuições devidas pelo segurado obrigatório, mas o trabalhador pode pagar as contribuições retroativas de qualquer época, desde que prove que trabalhou no período que pretende indenizar.

O contribuinte deve se informar das vantagens e desvantagens do pagamento das contribuições em atraso.

Elas aumentam o tempo de serviço e antecipa o início da aposentadoria do segurado, mas também podem reduzir o valor do benefício.

Somente uma prévia avaliação da situação específica pode definir se o valor investido na indenização das contribuições vencidas gerará benefício a quem indeniza.

IMPORTANTE

Não é o segurado quem define o valor mensal das contribuições vencidas. Elas são calculadas com base na média das contribuições que o segurado já pagou. E se integrarem o período posterior a julho de 1994, que é o utilizado no cálculo do valor dos benefícios, na maioria das vezes haverá redução do valor da aposentadoria.

Assim, pagar contribuições em atraso pode não ser um bom negócio. Cada caso deve ser estudado com muito cuidado.

Dúvidas sobre trabalho e previdência 

As contribuições pagas em atraso são computadas como carência?

As contribuições em atraso só valem para cômputo do tempo de serviço e não podem ser utilizadas para fins de carência. Na aposentadoria por idade, por exemplo, além da idade mínima, exige-se, também, 15 anos de contribuição.

Isso é carência. Para esse fim as contribuições atrasadas não contam.

Sou aposentado. Se recolher contribuições antigas posso aumentar meu benefício?

Desde que as contribuições em atraso sejam relativas ao período que serviu de cálculo para a aposentadoria, isso é possível. Recomendo que antes de pagar as contribuições seja elaborado um estudo que lhe dê certeza se o benefício realmente irá aumentar e quanto aumentará.

Eu era registrado como empregado e a empresa não pagou o INSS, como deve acertar isso?
Você não precisa pagar nada. As contribuições devidas pela empresa não prejudicam o direito do empregado.

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Texto pulicado originalmente AQUI

2 comentários:

  1. Vale a pena pagar ? Alguém que contribuiu durante toda a vida pagando o mínimo como autonomo (como um taxista) irá ganhar mais que alguém que nunca contribuiu com nada (como uma dona de casa por exemplo) ?

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    Respostas
    1. Mendes, quem contribuiu com o mínimo receberá o mínimo.
      O cálculo é feito, como mencionamos no artigo, fazendo uma média salarial (de contribuições) desde junho de 1994 até a data que a pessoa deu entrada no pedido de aposentadoria, desconsiderando apenas os 20% das menores contribuições.
      A questão do artigo em tela é com relação a quem possui débitos para com o INSS. Nestes casos, deve ser sempre verificado se o pagamento destes atrasados REALMENTE farão diferença ou não no benefício.
      Att.,

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