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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Aposentadoria especial na área da saúde

O principal requisito para que o trabalhador tenha direito ao benefício de aposentadoria especial é a prova das condições em que o trabalho foi exercido, as quais, na maioria das vezes, está relacionada com a insalubridade e a periculosidade.

Primeiramente devemos superar o mito de que o recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade garante a concessão do benefício.

Isso não é verdade.

Existem trabalhadores que recebem o adicional e não se aposentam com o benefício especial e há, também, aqueles que não recebem o adicional e conseguem esta espécie de aposentadoria.

O segredo para usufruir desse benefício é demonstrar que o ambiente de trabalho coloca em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador de forma habitual e permanente, independentemente de receber o adicional de insalubridade ou periculosidade.

Outra lenda que devemos desvendar é a questão da profissão do trabalhador. 

Para obter a aposentadoria especial não importa se o operário exerce uma ou outra função. 

O que de fato influi para obter esse benefício é a condição ambiental em que as atividades são exercidas.

Então, se você for enfermeiro ou médico, precisa ter em mãos o laudo técnico comtemporâneo, podendo ser o PPP (Perfil profissiográfico profissional), DSS-8030, DIRBEN OU SB40, descrevendo as atividades desempenhadas e, os agentes biológicos aos quais esteve exposto durante a jornada de trabalho.

IMPORTANTE

Quando o trabalhador não consegue comprovar 25 anos de atividades especiais ele pode utilizar o tempo de serviço insalubre ou perigoso para antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição ou até mesmo para aumentar o valor do benefício. Em alguns casos é possível ter direito à aposentadoria especial ainda que o segurado não possua 25 anos completos em atividades que colocam em risco a saúde ou a integridade física.

Esse é um direito que poucas pessoas conhecem e que deve ser analisado caso a caso.

Dúvidas sobre trabalho e previdência

Quem já está aposentado pode requerer o aumento da aposentadoria com insalubridade?

A pessoa que se aposentou por tempo de contribuição e não teve reconhecido pelo INSS algum período de atividade especial, tem o prazo de dez anos (a contar da data do início do benefício) para solicitar a revisão da aposentadoria ou até mesmo sua conversão em aposentadoria especial.

Qual é a vantagem de revisar ou converter a aposentadoria em especial?

A revisão pode significar um aumento do valor do benefício superior a 30% e na conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em especial esse percentual pode superar 50% em razão da eliminação do fator previdenciário.

Qual é o adicional de tempo de serviço quando a atividade especial é convertida em comum?

O aumento é significativo. Cada 5 dias trabalhados em atividades especiais vale mais 2 dias para o homem e 1 dia para a mulher. Assim, um homem com 10 anos de atividades especiais terá 14 anos e uma mulher terá 12 anos.

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Texto publicado originalmente AQUI

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