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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

STJ publicou acórdão que firmou a tese de que só o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem comprovar embriaguez ao volante.

Acórdão que firmou a tese de que só o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem comprovar embriaguez ao volante foi publicado pelo STJ. O REsp 1111566 foi julgado na 3ª seção em março deste ano. 

De acordo com a decisão, outros meios de prova, como exame clínico ou testemunhas, não são capazes de atestar o grau de embriaguez fixado na lei seca. Com isso, também não se pode desencadear ação penal contra o motorista. 

Por ter sido definida pelo rito dos recursos repetitivos, a tese serve como orientação para que as demais instâncias da Justiça possam decidir casos idênticos. O julgamento foi definido por seis votos a cinco, e teve que ser desempatado pela presidente da seção. 

Veja a íntegra do acórdão.

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Publicado originalmente AQUI

Um comentário:

  1. Li o acordão, porém fiquei em dúvida,
    poderiam por favor colocar em um termo menos jurídico.

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