Aposentados e demitidos sem justa causa podem manter o plano de saúde empresarial

Entrou em vigor dia 01º de junho de 2012 a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que garante a manutenção do plano de saúde empresarial para funcionários aposentados ou demitidos sem justa causa.

De acordo com as novas regras, o aposentado que contribuir por mais de dez anos pode manter o plano pelo tempo que desejar. Quando o período for menor, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria. 

Já os trabalhadores demitidos sem justa causa podem permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos. 

A ANS definiu ainda que as empresas poderão manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva, desde que mantendo as condições de cobertura e rede do plano dos ativos. 

Se todos estiverem no mesmo plano, o reajuste deverá ser o mesmo para empregados ativos, aposentados e demitidos. No caso da contratação exclusiva, os beneficiários continuarão protegidos, já que o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. A chamada portabilidade especial também está prevista na norma. 

Durante o período de manutenção do plano, o aposentado e o funcionário demitidos poderão migrar para um plano individual ou coletivo por adesão, sem ter de cumprir novas carências. 

Confira abaixo a lista de perguntas e respostas publicada pela ANS para esclarecer dúvidas: 

Quem tem direito a manter o plano de saúde? 

Aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial e empregados demitidos sem justa causa. 

Para que planos valem as regras? 

Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656 de 1998. 

Há alguma condição para a manutenção do plano? 

Sim, o ex-empregado deverá ter contribuído no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento. 

Por quanto tempo o ex-empregado poderá ficar no plano? 

Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria. Os demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram para o plano, respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o benefício de plano de saúde. 

Como será feito o reajuste? 

A empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No segundo caso, o reajuste será calculado de forma unificada com base na variação do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de plano de saúde. 

Quem foi aposentado ou demitido antes da vigência da norma também será beneficiado? 

Sim. A norma regulamenta um direito já previsto na Lei 9.656 de 1998. 

A manutenção do plano se estende também aos dependentes? 

A norma garante que o aposentado ou demitido tem o direito de manter a condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar. Garante também a inclusão de novo cônjuge e filho no período de manutenção da condição de beneficiário no plano de aposentado ou demitido. 

Como fica a situação do aposentado que permanece trabalhando na empresa? 

Neste caso, mantém-se a condição do beneficiário como aposentado. 

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Publicada originalmente em: Agência Brasil