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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Transmissão de HIV configura lesão corporal grave

Ao praticar sexo sem segurança, o soropositivo assume o risco de contaminar a pessoa com quem se relaciona. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que a transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2º, do Código Penal, ao julgar pedido de Habeas Corpus, relatado pela ministra Laurita Vaz. 

O caso julgado diz respeito a um portador de HIV que manteve relacionamento amoroso com a "vítima". Inicialmente, o casal fazia o uso constante de preservativo, mas, depois, as relações passaram a ser consumadas sem proteção, quando, então, o vírus foi transmitido. O homem alegou que havia informado à parceira sobre sua condição de portador do HIV, mas ela negou. 

Na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra a qual foi impetrado o Habeas Corpus, ficou decidido que, ao manter relações sexuais sem segurança, o réu assumiu o risco de contaminar sua parceira. O tribunal também considerou que mesmo que a "vítima" estivesse ciente da condição do seu parceiro, a ilicitude da conduta não poderia ser excluída, pois o bem jurídico protegido é indisponível. O réu foi, então, condenado a dois anos de reclusão. 

No STJ, a defesa foi clara: o crime não havia sido consumado, pois a vítima seria portadora assintomática do vírus HIV e, portanto, não estaria demonstrado o efetivo dano à incolumidade física. O argumentou não foi aceito pela ministra Laurita Vaz, que entendeu não ter sido provado que a vítima tivesse conhecimento prévio da situação do réu, alegação que surgiu apenas em momento processual posterior, e lembrou que o STJ não pode reavaliar matéria probatória no exame de HC. 

Para a ministra, a Aids é perfeitamente enquadrada como enfermidade incurável na previsão do artigo 129 do Código Penal, não sendo cabível a desclassificação da conduta para as sanções mais brandas no Capítulo III do mesmo código, que tratam da periclitação da vida e da saúde. Segundo ela, mesmo permanecendo assintomática, a pessoa contaminada pelo HIV necessita de acompanhamento médico e de remédios que aumentem sua expectativa de vida, pois ainda não há cura para a enfermidade. 

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Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ. 


3 comentários:

  1. Nossa essa eh nova, entao a mina pode usar isso a favor dela, eh so transar sem camisinha.
    E se nao filmar como saber em quem acreditar ?

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  2. A informação está imprecisa, segundo Jurisprudência consolidada e a maior parte da doutrina... Como assevera Luiz Regis Prado, sendo conhecedor da doença configura-se TENTATIVA DE HOMICÍDIO...

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    1. Edson, primeiramente, obrigada por ler e participar do blog.
      Desde 2005 nem o Ministério Público, nem o STF vem mais caracterizando a transmissão do HIV como tentativa de homicídio, posto ser temerário afirmar que o agente teria assumido o risco de provocar a morte, já que sequer é possível afirmar, no atual estágio, se a morte é uma conseqüência inevitável da doença.
      Nesse sentido, o próprio Luiz Regis Prado mencionado por você dispôs, isso no ano 2000, veja bem, antes da pacificação da jurisprudência como lesão corporal, que:
      "A AIDS não é moléstia venérea, ainda que passível
      de contágio através de relações sexuais ou de outros atos libidinosos. A prática de ato capaz de transmiti-la poderá configurar, segundo o propósito do agente, o delito insculpido no art. 131 (perigo de contágio de moléstia grave), lesão corporal grave OU homicídio, SE caracterizando o
      contágio." (Curso de direito penal brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 2, parte
      especial , 2000, p. 141).
      Ou seja, mesmo o autor mencionado por você já dispunha da caracterização de lesão corporal, que é a tipificação penal que vem sendo adotada pelos nossos Tribunais.
      Espero ter esclarecido.

      Att.,
      Camila

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