Serviços

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Atividade insalubre não precisa ser constante para conversão em tempo de serviço especial

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, nesta semana, aposentadoria a um ex-escriturário da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul). Ele obteve tempo suficiente de trabalho após o tribunal ter considerado seu período na empresa como tempo de serviço especial. 

Depois de ter o pedido negado em primeira instância, o autor apelou no TRF4. Ele alega que trabalhou na Copesul de junho de 1979 a abril de 1995, 16 anos no total, período em que teria ficado sujeito a produtos petroquímicos inflamáveis. 

O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) negou administrativamente o pedido por entender que o cargo de escriturário é administrativo e burocrático, não podendo ser considerado especial o tempo de trabalho exercido. 

O autor da ação, entretanto, declarou que realizava leitura de consumo de produtos petroquímicos diversos junto às unidades produtivas e que além das atividades burocráticas, ele entrava nos setores das empresas petroquímicas uma vez por semana. 

Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, entendeu que para ficar caracterizada a especialidade do tempo de serviço não é necessária a exposição a condições insalubres durante todos os momentos da atividade. 

Para Aurvalle, "a habitualidade e a permanência em ambiente insalubre devem ser analisadas à luz do serviço cometido ao trabalhador, cujo desempenho, não descontínuo ou eventual, exponha sua saúde à prejudicialidade das condições físicas, químicas, biológicas ou associadas que degradam o meio ambiente do trabalho". 

A corte deu provimento ao recurso do autor e converteu o tempo trabalhado na Copesul em especial, o que rendeu ao trabalhador um acréscimo de quatro anos, dois meses e 17 dias. Com isso, foi possível completar o tempo para aposentar-se, que precisava ser de, no mínimo, 30 anos. 

______ 
Fonte: Assessoria de Comunicação da TRF da 4ª Região

2 comentários:

  1. meu amigo

    gostaria que vc envia-se este texto para meu correio de modo que eu possa imprimir.
    trabalho a 26 anos em turno em area industrial com contato constante com produto quimico e essa ação me despertou interresse , estou com 51 anos e ainda terei que trabalhar mais 4 anos para aposentar ja que a empresa tirou o tempo especial .
    agradeço a ajuda

    cerebrodemente@gmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia, se o senhor trabalhou 26 anos exposto a agentes insalubres e possui os laudos, já pode requerer sua aposentadoria. A aposentadoria especial pode ser requerida aos 25 anos comprovados de atividade especial.
      O que este artigo fala é que estes períodos não precisam considerados pela profissão, já que o ambiente de trabalho, uma vez caracterizado como insalubre em laudo pericial, garante ao trabalhador o reconhecimento do período.

      Att.,

      Excluir

Veja mais links interessantes em outros blogs