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quinta-feira, 22 de março de 2012

Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez.

A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos. 

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003. 

A PEC 05/2012 assegura ao servidor que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

Ela determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. 


Deficiente pode ter novas regras para se aposentar 

Os portadores de deficiência poderão ter aposentadoria especial, caso estejam filiados a Previdência Social.

A mudança foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário da Casa. Entre os requisitos estabelecidos em substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), está a exigência de tempo de contribuição diferenciada, conforme se trate de deficiência leve (30 anos, se homem; e 25, se mulher), deficiência moderada (27, se homem; e 22, se mulher) e deficiência grave (25 anos, se homem; e 20, se mulher).

Por tempo de idade, a nova regra determina que pode se aposentar o deficiente que tiver 60 anos, se for homem, e com 55 anos se for mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos, e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Pelo texto, se o segurado se tornar deficiente após ter se filiado à Previdência, o tempo de contribuição será ajustado, conforme o período que o segurado trabalhou antes de se tornar deficiente e depois.


Prazo para correções 

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. 

As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. 

A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário. 

Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).

Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.

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Fonte: Senado Federal

Um comentário:

  1. ITÁLIA: O governo criou os juízes sem rosto que acabaram com a máfia.
    BRASIL: A Revolta das Bengalas e das Cadeiras de Rodas, movimento sem partido e sem nome, vai acabar com a escravidão dos aposentados, idosos, trabalhadores, anarquia e corrupção instaladas no país pelos últimos governos, inclusive estaduais e municipais.
    O PT E SEUS COMPARSAS ESTÃO QUEIMADOS COM OS IDOSOS, APOSENTADOS, PROFESSORES, MÉDICOS, MILITARES (INCLUSIVE DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS – PEC 300), FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E COM TRABALHADORES – FUTUROS APOSENTADOS.
    OS PROFESSORES EXIGEM RESPEITO E SALÁRIO DIGNO.
    VAMOS FORTALECER A CAUSA DOS APOSENTADOS. UNIDOS SOMOS IMBATÍEIS NAS URNAS.
    A Revolta das Bengalas e das Cadeiras de Rodas.
    O FERNANDO HENRIQUE PREPAROU A FORCA DOS IDOSOS, O LULA COLOCOU A CORDA E A DILMA, RELEMBRANDO O SEU PASSADO, ESTÁ PUXANDO A CORDA EM VOLTA DO PESCOÇO DOS IDOSOS COM A FRIEZA DE UMA TERRORISTA.
    MAIS DE 20 MILHÕES DE IDOSOS E APOSENTADOS VÃO ÀS URNAS PARA DERRUBAR OS SEUS CARRASCOS. APÓS 12 ANOS, NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA ENTENDIMENTO.
    A POSIÇÃO VAI ASSUMIR E RESPEITAR OS TRABALHADORES E APOSENTADOS PORQUE NÓS, NOVAMENTE DEPOIS DE QUATRO ANOS, SEREMOS A VERDADE NAS URNAS.
    REPASSEM PARA O BEM DO POVO E DO BRASIL.

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