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quarta-feira, 28 de março de 2012

Plano de saúde indenizará por não pagar tratamento de emergência a um dia do fim da carência

Um casal contratou um plano de saúde em 10/03/10, com uma cláusula contratual estabelecendo que o prazo de carência terminaria no dia 1º/04/10. Infortunadamente, um dos jovens sofreu um mal súbito, exatamente no dia 31 de março do mesmo ano. Ele foi conduzido a um hospital onde foi diagnosticada insuficiência respiratória aguda, além de hérnia discal lombar, precisando de atendimento em UTI. Depois de todo atendimento, o dissabor: o plano recusou o pagamento ao hospital, alegando que ainda estava no período de carência. O valor da fatura: R$ 19.307,07. 

Indignados, recorreram à Justiça, solicitando o ressarcimento do valor do tratamento e indenização por dano moral de R$ 100 mil. 

O juiz da 4ª vara Cível de Taguatinga afirmou que o caso deveria ser analisado sob a ótica do CDC, o que ensejaria várias conseqüência, "dentre elas a de proteção do consumidor quanto a eventuais práticas abusivas de fornecedores ou prestadores de serviço (...)". 

Segundo o magistrado, ao se contratar um plano de saúde, espera-se que, em havendo necessidade, haja o pleno atendimento, e, conforme sua sentença, de acordo com o artigo 35-C, da lei 9.656/98, inciso I, quando se tratar de tratamento de emergência devem ser afastadas a não previsão contratual, bem como a carência. 

O juiz ainda ressaltou que as normas do Código de Defesa do Consumidor "não devem e não podem cair no vazio, sendo obrigação de todos, em especial do próprio Poder Judiciário, quando acionado, fazer valer a sua aplicabilidade e efetividade, resguardando a máxima da lei, que é a proteção do consumidor". 

Ele ainda realçou que "nos contratos de adesão, o consumidor não pode modificar ou discutir eventualmente a sua cláusula, (...)", por isso na celebração de contrato dessa natureza, deve-se "resguardar um infortúnio, acontecimento imprevisível, de modo que, pelo princípio da boa fé contratual, a efetividade da prestação deve ocorrer por ocasião da própria celebração, (...)." 

Por isso, condenou o plano de saúde a ressarcir o casal pelas despesas médicas e mais R$ 20 mil para cada um a título de indenização por danos morais.

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Fonte: Migalhas

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