Serviços

sábado, 10 de março de 2012

Alimentos Gravídicos - O que são?



Alimentos gravídicos são os valores devidos pelo futuro pai a gestante durante a gravidez – da concepção até o parto – e se destinam a cobrir despesas adicionais do período da gestação. Tal previsão foi inserida na legislação no ano de 2008, por força da Lei 11.804/08.

Os alimentos gravídicos perdurarão no máximo, nove meses, que é o período de gestação. Após o nascimento se converterão em pensão alimentícia. A legitimidade ativa desses alimentos é da gestante. 

O artigo 2º da lei define que os alimentos a que ela se refere compreenderão todas as despesas médicas decorrentes do período gestacional e que dela decorram, incluindo despesas com alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis. 

Os alimentos gravídicos serão custeados pelo futuro pai, levando-se em conta que também deverá ser dada pela gestante na medida dos recursos de ambos.

A comprovação da filiação não é comprovada da mesma forma como nas ações de investigação de paternidade, através do exame de DNA. Nesses casos, o exame seria realizado através da colheita de liquido amniótico, o que é considerado prejudicial ao feto.

Dessa maneira, a comprovação é realizada por indícios de paternidade, que serão analisados pelo Magistrado, e se este se convencer do que foi apresentado, fará com que os alimentos gravídicos sejam prestados. 

Tais indícios podem ser demonstrados através da relação conjugal, pois não há necessidade de um vínculo matrimonial, o que é perfeitamente plausível. Também pode ser demonstrados através de testemunhas, documentos como cartas, emails e fotografias. 

Os alimentos gravídicos poderão ser pleiteados na forma de liminar. O nosso ordenamento jurídico possibilita a antecipação da tutela pretendida, a fim de evitar que a gestante sofra os prejuízos decorrentes do longo tempo entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional. 

A gestante, aos buscar através do Judiciário os alimentos gravídicos, garantirá uma gestação digna, resguardando seus direitos e do nascituro, assim previstos na nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, ao elevar o direito a vida, buscando ampará-lo em todas as suas dimensões. 

Portanto, é fundamental que as gestantes busquem resguardar seus direitos e do nascituro, ao exigir a aplicação do Alimentos Gravídicos, protegendo a saúde e a integridade da criança durante toda a fase da gestação. 

Até a próxima e não se esqueçam, exerçam sempre seus DIREITOS!

5 comentários:

  1. Nesta lei o homem falsamente não pode processar a mulher por danos morais. Cadê os direitos do homem? Só a mulher tem direitos! MISANDRIA!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Emerson, realizada a ação de alimentos gravídicos e provido tal subsidio, posteriormente nascendo com vida o nascituro e por intermédio da investigação de paternidade detecta-se que o suposto pai não tem esta responsabilidade, ou seja, não é o pai e não teria de responder por esta responsabilidade, não fica desamparado, pois pode pleitear seus danos em juízo.
      O veto ao artigo 10 foi realizado porque o artigo estabelecia a responsabilidade objetiva da autora da ação, o que lhe imporia o dever de indenizar independentemente da apuração da culpa e atentaria contra o livre exercício do direito de ação, mas permanece a aplicabilidade da regra geral da responsabilidade subjetiva, constante do artigo 186 do Código Civil, pela qual a autora pode responder pela indenização cabível desde que verificada a sua culpa, ou seja, desde que verificado que agiu com dolo (vontade deliberada de causar o prejuízo) ou culpa em sentido estrito (negligência ou imprudência) ao promover a ação.

      Excluir
  2. Essa lei, a meu ver, trouxe benefício para a mulher gestante, eis que ela não precisa, no primeiro momento, depender da realização do exame de DNA, pois, no contexto, o ônus da prova inverte-se, uma vez que o pretenso pai é que deve demonstrar não ter participado da concepção. Além disso, quando o bebê nasce, os alimentos gravídicos convertem-se em pensão alimentícia, ou seja, a mãe já está amparada desde a gestação, ao passo que, se for pleiteada a pensão alimentícia somente após o nascimento, a mãe teve um gasto considerável até a determinação de seu efetivo pagamento .

    No mundo ainda machista que vivemos, o homem, em tese, tem a faculdade de dizer que não é o pai, até que se prove. Já a mulher, ao contrário, não tem como negar uma gravidez e tem que assumir financeiramente todos os gastos que demandam uma gestação, desde o primeiro momento da concepção, se submetendo a todas as consequências.

    A mulher, no período gestacional, pode se submeter a uma gravidez de risco ou mesmo passar muito mal. A gravidez sempre é um período que requer cuidados especiais. Logo, ao menos financeiramente, a gestante deve ter o esforço financeiro do pai, mas sempre visando o bem estar e o direito a saúde e vida do bebê.

    Quanto ao homem, entendo que, embora num primeiro momento ele seja prejudicado, caso ele não venha a ser o pai, já que a prova para o deferimento dos alimentos gravídicos é presumida, após a comprovação da inexistência da paternidade, ele poderá ingressar com ação indenizatória contra a mãe.

    Porém, dificilmente a mulher, sabendo da realização do exame de DNA, após o nascimento do filho, irá se expor, aventando uma falsa paternidade.

    Desta feita, o implemento de referida lei foi benéfico à gestante que, muitas vezes, ficava desamparada diante daquele que não aceitava a gravidez, furtando-se das responsabilidades, em especial, financeira, quando tinha total participação na concepção.

    ResponderExcluir
  3. Como será exigida a devolução de verba alimentar já paga? Levando em conta que nosso ordenamento proíbe a repetição de verba alimentar.
    Qualquer outra forma de ressarcimento esbarraria em manobra para violar o ordenamento que impede a devolução dos valores.

    ResponderExcluir
  4. Esta lei tem um problema bastante grave!

    Segundo o art. 6º da Lei, bastam INDÍCIOS de paternidade para que o réu (suposto pai) seja condenado a pagar pensão alimentícia para mãe. Tal pensão, após o nascimento, converte-se AUTOMATICAMENTE em pensão alimentícia para a criança. Observem que o pai, condenado apenas com base em INDÍCIOS (portanto suposto pai) poderá ser preso, em caso de inadimplência (dívida de alimentos), com fundamento no art. 733 do CPC e súmula 309 do STJ.

    Caso a mãe, durante a gestação, deixe de ajuizar, por qualquer razão, Ação de Alimentos Gravídicos, terá que ajuizar, necessariamente, Ação de Investigação de Paternidade que, nos termos da Lei 8560, depende de provas e não apenas indícios. Neste caso, restará comprovada, por todos os meios, a paternidade do réu.

    Sem dúvida alguma, há uma nobre intensão do legislador ao desenhar um modelo mais célere em benefício da gestante, contudo, não podemos esquecer que, do outro lado, há grande risco do réu não ser pai e, o que é pior, ser preso em razão de débito alimentar. A situação é ainda pior nos dias de hoje, pois a jurisprudência vem, a cada dia, amesquinhando a defesa do pai que, por vezes, não tem condição de pagar pensão alimentícia. Não são raros os casos de idosos, doentes e outros que não alcançam sequer a própria subsistência, quanto mais arrumar um emprego e, ainda assim, acabam sendo presos por dívida alimentar. Neste cenário infeliz, o Brasil é um dos poucos países que ainda mantém a prisão civil por dívida de alimentos.

    Em prol da celeridade, entendo que não se pode abrir mão da qualidade da decisão definitiva.

    ResponderExcluir

Veja mais links interessantes em outros blogs