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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

INSS inclui os herdeiros na revisão direta do teto

Dinheiro de reajuste e atrasados dos últimos cinco anos começaram a ser liberados




O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, ontem, que os herdeiros de segurados já falecidos começaram a ser incluídos no sistema de revisão direta da ação pelo teto previdenciário. Todos os que terão direito a receber o benefício da Previdência foram avisados por meio de cartas, enviadas aos domicílios. O depósito do reajuste dos benefícios e dos atrasados referentes aos últimos cinco anos será feito, automaticamente, nas contas desses dependentes.

O INSS não informou quantos serão beneficiados. Mas, segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Aposentados da Força Sindical no ano passado, 20 mil pessoas, pelo menos, teriam direito a atrasados. Muitas, no entanto, desconhecem que têm direito sobre a revisão.

Pensionistas e filhos menores de idade de segurados que contribuíam sobre o teto previdenciário e tiveram ganhos limitados a R$ 1.081,50, em 1998, e R$ 1.869,34, em 2004, têm direito à revisão dos benefícios e a atrasados. Para saber se o pai ou marido se enquadrava na regra, vale conferir se a ‘Carta de Concessão’ ou a memória de cálculo do benefício traz a inscrição “limitado ao teto’ ou ‘100%”. Segunda via do documento pode ser pedida ao INSS.

Dependentes órfãos que verificarem que pai ou mãe teriam direito à revisão podem acionar tribunais para receber as diferenças por cinco anos. Basta procurar informação nas entidades que representam os segurados.

Como pagar alíquota menor

Para se inscrever no INSS dentro do programa de alíquota menor, basta ligar para 135. É preciso que a família tenha renda até dois mínimos (R$ 1.244) e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O cadastramento deve ser feito por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, com a equipe responsável pelo programa Bolsa Família no município de domicílio.

Logo em seguida, é preciso imprimir a Guia de Recolhimento Previdenciário (GPS), disponível no portal eletrônico http://www.previdenciasocial.gov.br, ‘agência eletrônica: empregador/Guia da Previdência Social’.

O código é de número 1929 (facultativo baixa renda — recolhimento mensal) ou 1937 (facultativo baixa renda — recolhimento trimestral). O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos dos bancos. Para tanto, basta clicar em ‘Tributos Federais/Guia da Previdência Social’.

INSS: Mais de 52 mil donas de casa

A redução da alíquota de contribuição de donas e donos de casa para 5% sobre o salário mínimo — R$31,10 — produziram efeitos recordes na Previdência Social. Segundo dados do Ministério, divulgados ontem, de outubro, mês em que passou a valer o desconto mais baixo, a dezembro foram mais de 52.040 pessoas inseridas na Seguridade Social — crescimento de 941,38%.

Os estados que tiveram a inclusão do maior número de donas de casa foram São Paulo (10.232), Minas (8.672) e Rio de Janeiro (5.492). O avanço, no entanto, pode aumentar. Segundo a Gerência do INSS no Rio, a população ainda têm muitas dúvidas sobre a nova contribuição.

A alíquota de 5% é voltada ao contribuinte facultativo, sem renda própria, que se dedique ao trabalho doméstico e que tenha renda familiar de até dois mínimos. É preciso estar inscrito no CadÚnico.

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