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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

ESCLARECIMENTOS SOBRE O BICHO PAPÃO DA SOCIEDADE: AUXÍLIO-RECLUSÃO

É unânime, basta ouvir as palavrinhas “auxílio-reclusão” para metade das pessoas torcer o nariz e começar a proclamar: os “como assim o preso vai ganhar R$ 915 para curtir umas férias na cadeia? Isso é um tapa na cara da sociedade!”, mas, não é bem assim.



O auxílio-reclusão está longe de ser o “bolsa-bandido” tão propagado, ele é sim, um auxílio devido à quem recolheu pelo INSS. Sim, porque Auxílio Reclusão não é bolsa, e nem é pra bandido. Explico:

1) Não é bolsa, porque não é uma “doação”, e sim uma RETRIBUIÇÃO. É, só recebe Auxílio-Reclusão QUEM CONTRIBUI PARA O INSS. É obrigatório o beneficiário ter QUALIDADE DE SEGURADO, como para todos os demais benefícios concedidos pelo INSS.

2) Por consequência do item 1), não pode ser pra bandido, pois VOCÊ JÁ VIU ALGUM BANDIDO RECOLHENDO INSS? E mais: se é pro bandido, como ele faz pra sacar o dinheiro? Como ele gasta?

Veja bem, o Auxílio-Reclusão é pra família do preso, que, na maioria das vezes, não tem culpa do que o pai ou a mãe fez para ter sido preso. É visando justamente o bem estar da família fora do sistema carcerário, da família que é um bem preciso para a sociedade. Não se pode condenar uma criança a passar fome, sendo que o pai ou a mãe, por mais temerários que tenham sido com a sociedade, deixaram uma merreca garantida pra ele pagando as contribuições ao INSS igualzinho os demais segurados do INSS.

Aliás, é sempre bom repisar um fato bastante importante: não importa se o recluso tem 1, 2, 5 ou 300 filhos: o valor do benefício é sempre o mesmo: 100% do salário de benefício (média dos 80% maiores salários de contribuição), limitado ao teto de, atualmente, R$ 915.

Existem mais ou menos 500.000 pessoas presas no Brasil. O INSS pagou em 2011, aproximadamente, 29.000 benefícios de Auxílio-Reclusão. Isso dá 5,8% da população carcerária.

Portanto, a família do preso possui sim direito ao recebimento do Auxílio-Reclusão, caso o preso recluso realizasse as contribuições ao INSS, seja trabalhando registrado, seja recolhendo como autônomo, desde que constasse à época da reclusão com sua qualidade de segurado.

Desta forma, se esta é a sua realidade, busque e exerça seus direitos!
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Mais informações sobre o tema no portal do INSS. (www.previdencia.gov.br)

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