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sábado, 21 de janeiro de 2012

OPERAÇÕES DE LEASING. NOTAS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG).

O leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, é o contrato em que o arrendador (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) adquire um bem escolhido pelo cliente (arrendatário ou locatário), para alugar a ele por um determinado prazo.

Em regra, a prestação na operação de leasing é composta da soma da contraprestação mensal (aluguel), que corresponde as remunerações e despesas pela utilização do bem e do Valor Residual Garantido - VRG, que é o valor contratado para o exercício do direito de compra.

Assim, tem-se que, ao final do contrato, o locatário (cliente) tem três opções: a) devolver o bem; b) renovar o contrato; ou c) comprar o bem. Exercida a opção de compra o cliente passará a ser o proprietário do bem. 

Entretanto, caso seja desfeito o arrendamento mercantil, v.g. decorrente de ação de busca e apreensão ou da devolução do carro ao banco a instituição financeira é obrigada devolver ao cliente os valores antecipadamente pagos a título de valor residual garantido – VRG, sendo nula cláusula contratual que prevê a sua retenção. A devolução do valor residual garantido é, pois, um direito do contratante.

Há, ainda, a possibilidade de compensação entre as prestações em atraso e o valor que o consumidor tem a receber a título de VRG.

Em relação ao prazo mínimo dos contratos de leasing, temos que este é de dois anos quando se tratar de arrendamento de bens com vida útil igual ou inferior a 5 anos (ex. veículos - carro, moto, caminhão, etc.) e de três anos para os demais (ex. imóveis). Para a modalidade de arrendamento mercantil denominada operacional, o prazo para se quitar a operação é de 90 (noventa) dias.   

É importante mencionar, que é possível quitar o leasing antes do prazo definido no contrato. Entretanto, caso a quitação se dê antes dos prazos mínimos estipulados em lei, o contrato perde sua caracterização legal de arrendamento mercantil e a operação passa a ser classificada como de compra e venda a prazo.

Publicado orignalmente em: Direito do Consumidor Bancário

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