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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Guarda Compartilhada



Desde 2008, com o advento da Lei 11.698, temos em nossa legislação a possibilidade da guarda compartilhada dos filhos menores de casais separados. 

Antes da lei, só existia na legislação a guarda unilateral, ou seja, a guarda por somente um dos genitores, sendo que ao que não a detinha o direito de visitas em finais de semana alternados. 

Ocorre, que muitos estudos, sobretudo psicológicos, apontaram a necessidade dos menores em conviverem um tempo maior com o genitor não detentor da guarda, e por isso, em atendimento a uma evolução da sociedade, adveio a lei da guarda compartilhada.

Segundo o artigo 1583 do Código Civil, entende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos em comum. 

O artigo em questão vai muito além da simples guarda dos filhos. Muitas vezes sabemos que com a separação, o genitor que tem de sair do seu lar, não acompanha o crescimento e a vida dos filhos como deveria, visto que na legislação anterior não havia a possibilidade da guarda compartilhada. 

Nessa modalidade de guarda, os horários de visitação são mais flexíveis, assim como o período de férias. O sustento também cabe a ambos os pais, levando-se em conta as regras de cada um e as necessidades dos filhos. 

É claro que deve haver um bom sendo ao analisar e compreender a palavra compartilhada. Aqui não se entende que os filhos, por exemplo, ficarão dois dias com um dos genitores, e dois dias com o outro. Na verdade, a guarda compartilhada vai além de "onde moram os filhos". Ela abrange, além disso, toda a vida dos menores. Todas as decisões com relação a suas vidas deve ser tomadas EM CONJUNTO entre os pais, nenhum deles deve ser excluído de tais afazeres e obrigações. Tanto é exemplo disso, que a pensão alimentícia não fica mais só a cargo de um deles. 

Tal modalidade de guarda, segundo o artigo 1584 do Código Civil, em seu inciso I, pode ser requerida, por consenso, pelo pai ou pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução da união estável ou em medida cautelar. 

Se caso você já tenha passado pela separação, dívórcio ou dissolução da união estável antes da alteração legislativa, saiba que há como requerer a guarda compartilhada, através de ação específica para esse fim. 

Em resumo, a guarda compartilhada almeja assegurar o interesse do menor, com o fim de protegê-lo, e permitir o seu desenvolvimento e a sua estabilidade emocional, tornando-o apto à formação equilibrada de sua personalidade. Busca-se diversificar as influências que atuam amiúde na criança, ampliando o seu espectro de desenvolvimento físico e moral, a qualidade de suas relações afetivas e a sua inserção no grupo social. Busca-se, com efeito, a completa e a eficiente formação sócio-psicológica, ambiental, afetiva, espiritual e educacional do menor cuja guarda se compartilha.

Até a próxima, e não se esqueçam, exerçam sempre os seus Direitos

8 comentários:

  1. Amigo, sei que estou abusando de seu tempo, mas preciso de uma palavra que me deixe mais tranquila . Há 5 meses meu irmão faleceu. Ele morava comigo e meu sobrinho (filho dele) morava conosco desde 9 meses de vida. Assim que meu irmão faleceu, a mãe de meu sobrinho, o levou para passar um fim de semana com ela ( coisa que não fazia há muito tempo ) e não o trouxe mais de volta. Tirou-o do Colégio, de seu conforto residencial, de sua alimentação
    balanceada para sua idade e de tudo o que ele tinha aqui. Hoje ele estuda em um lugar precário, se alimenta com sobras das irmãs mais velhas, não tem acesso a vida em sociedade, é controlado por duas irmãs menores de idade (a mãe trabalha como faxineira e muitas vezes tem que dormir fora de casa) deixando a criança aos cuidados dessas irmãs. Enfim... transformou a vida da criança em uma vida de adulto precoce. Estou com um processo na Justiça e até agora não teve definição. Gostaria de saber se como tia paterna eu posso pedir a GUARDA COMPARTILHADA. A mãe de meu sobrinho não tem condições financeiras para ficar com ele, mas está fazendo isso pois acha que tem direito a pensão. Meu irmão não trabalhava com carteira assinada há 12 anos, portanto não tinha vínculos empregatício e nem deixou qualquer poupança para o menino. Eu é que sustentava os dois, pois meu irmão era alcoólatra (controlado pelo AA). Também se nega a deixar o menino vir passar fins de semana com a avó paterna ou comigo mesmo. O que posso fazer para amenizar o sofrimento da criança ? Tenho direitos à pedir ? Ou só a mãe é que pode cria-lo a sua maneira ? Me ajude , se possível. Desde já agradeço sua atenção e desculpe-me pelo abuso, mas não tenho respostas concretas da Justiça que alega que lugar de filho é ao lado da mãe. Mãe que deixa o filho passar fome e jogado em mãos de mais duas crianças que não o deixam comer quase nada do sustento que levo quinzenalmente. O que fazer ???

    Obrigada de coração.



    Lyla Angélica.

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    1. Boa tarde Lyla,
      Pelo que você relatou, e eu pude entender, você ingressou com um processo diretamente na justiça não é?
      Para explicações mais específicas, aconselho você a procurar um advogado. Se quiser, pode enviar seu email aqui pelo comentário do blog, para que possamos saber direito como satisfazer a sua dúvida.
      Seus dados serão mantidos em sigilo, não precisa se preocupar.
      Espero poder ajuda-la, caso entre em contato para maiores esclarecimentos.
      Até a próxima
      Amira

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  2. Olá Amira,
    Preciso muito de seu conselho nesse tema, espero sinceramente que possa me ajudar ou esclarecer melhor sobre esse assunto que muito me assombra nesse momento.
    Cenário:
    Recém separado, A mãe nunca teve paciência com o filho sempre usou e abusou de gritaria ameaças a cabeça de uma criança desde os 3-4 anos de idade, hoje ele tem 7, vivi com ela separado dentro da mesma casa por 2 anos por pena e muita preocupação com meu filho, já que eu e ele sempre fomos 'carne e unha' brincado... jogando video game e diversos outros...
    Bom resolvi dar um basta que ia vendo que ia terminar em tragedia separados no mesmo lar.. um dia poderia chegar e ver ela com outro dentro de minha casa...
    Em fim... Separamos ai vem o problema, eles foram para outra cidade, cidade natal dela e dele. Os meus pais moram nessa cidade e atualmente eles ficam a maior parte da semana com ele. Mas essa historia esta prestes a mudar segundo a cabeça dela. Diz ela que ele só vai ficar um dia com os avós!
    Bom eu sustento o meu filho com a 'pensão revertida a ela' pois meus pais pagam o colegio e tudo mais.
    Estou em outra cidade por causa do mercado de trabalho e só vejo ele infelizmente de 15 e 15 dias.
    A guarda compartilhada pode ser convertida na minha ausência para meus pais que ele muito ama e vice versa?
    Inclusive ele já disse que não quer ir para casa da mãe.
    É possível nesse casso pedir a guarda unilateral?
    Grato se puder dar uma intenção.

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    1. Bom dia,
      Para explicações mais especificas sobre o seu caso, peço que envie um novo comentário para o blog com o seu email. Fique tranquilo que não o divulgaremos. Assim que receber, passo as informações necessárias para a resolução do seu problema.
      Atenciosamente,
      Amira

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  3. Olá!
    Preciso de ajuda! Tenho guarda compartilhada com o pai do meu filho de 10 anos de idade. Vivo com novo companheiro há quase dois anos e o mesmo ficou desempregado. Ele conseguiu um novo emprego em outro estado e vou mudar para lá, porém o pai do meu filho não quer autorizar a ida dele comigo. Meu filho quer ir, com certeza é o melhor para ele. Atualmente a guarda compartilhada só existe no papel, pois o pai pega o meu filho a cada 15 dias, isso determinado por ele mesmo e pouco telefona, praticamente não participa da vida do meu filho, quando o busca sempre deixa na casa de parentes, isso relatado pelo meu filho e até mesmo por minha ex-sogra que não quer ver o neto sofrer na mão do pai e da madrasta. Mesmo assim meu filho poderá ver o pai quando quiser e passar as férias com o mesmo, pois nunca o impedi e nem vou de ver o filho, acredito na importância de vínculo com o pai, porém a necessidade de mudar é urgente, pois também estou desempregada e dependo do meu companheiro financeiramente. Tenho processo contra ele pela Lei Maria da Penha por agressão e ameaça de morte e tenho medida protetiva contra ele, já ameacei avisar a polícia, só não o fiz para resguardar o meu filho, mesmo assim ele nao me deixa em paz e vive ligando para me agredir verbalmente, além disso pretendo requerer a guarda assim que estiver no novo endereço. Para completar ele não paga a pensão como deveria e também já mandei executar, porém o processo está lento e já tem mais de 5 meses que mandei executar. Tudo isso pode me ajudar? Como devo proceder? Minha viagem já está marcada. Aguardo retorno urgente.

    Grata.

    Maria

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    1. Olá Maria, primeiramente desculpe pela demora em responder.
      pelo seu relato, principalmente diante das afirmações de maus tratos perpetrados contra sua pessoa, você pode pleitear a guarda definitiva do seu filho.
      Como a guarda compartilhada existe, ela tem de ser respeitada, pois caso você mude de estado com seu filho, sem o consentimento do seu ex marido, você estará infringindo o acordo firmado.
      É uma situação complicada para você, que precisa mudar de estado e tudo mais. Mas se você se mudar e não avisar seu ex marido, sua situação de guarda pode se complicar.
      Espero ter ajudado.

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  4. Olá Amira, estou passando por uma situação muito complicada em relação a guarda do meu filho,sou separado,meu filho tem 3 anos, no processo de separação ainda moravamos na mesma cidade(Curitiba), fizemos um acordo verbal, perante o juiz, que, eu poderia visitar meu filho, sem data marcada, mas que fosse avisado previamente, após 4 meses ela se mudou para outro estado, (Rio de Janeiro) e eu também me mudei(Santa Catarina), após isso, pude ficar com meu filho apenas 2 vezes. Ela não me autoriza mais traze-lo. Pago corretamente a pensão alimentícia,Fui a um advogado aqui em SC e ele me disse que não tem como fazer o pedido fora do Rio de Janeiro,Gostaria de saber quais as possibilidades de pedir a guarda compartilhada ou no minimo a visita dele no período de férias, (lembrando que o mesmo ainda não frequenta a escola), daqui de Santa Catarina. Grato, Alisson.

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  5. Olá meu nome é Cleber, minha namorada mora em SP e tem dois filho e esta em um processo de divorcio queria saber se ela ganhar a guarda unilateral ela pode mudar de estado?

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