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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Exoneração de Pensão Alimentícia



A grande dificuldade daquele que presta alimentos aos filhos é saber quando esta obrigação acaba.

Muitas vezes, acreditam que assim que os filhos completam a maioridade civil, ou seja, quando o filho completa 18 anos de idade, não precisa mais ser assistido. Mas não é isso que acontece.

Vejam o que diz o nosso Código Civil:


Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Pode-se notar que em nenhum momento a legislação aponta a maioridade civil como o fim da obrigação da prestação de alimentos.

Mas aí surge a grande pergunta: quando cessa a obrigação da prestação alimentícia???

Existem algumas hipóteses para o pedido de exoneração, vamos conhecer cada uma delas.

A exoneração pode ser requerida se o alimentando for emancipado. Nesse caso, cessa a obrigação da prestação alimentícia antes da maioridade civil do alimentando. Existem algumas maneiras de emancipação, como o casamento ou a realizada pelos pais, desde que o alimentando seja maior de 16 anos. Em caso de menores de 16 anos, a emancipação não é cabível.

Outra hipótese de exoneração é quando o alimentando completa 18 anos, mas é desinteressado pelos estudos. Nesse caso, pode-se também requerer tal exoneração, alegando que a partir desse momento o alimentando pode procurar trabalho a fim de obter o seu sustento. Mas notem que isso é relativo, depende muito do juiz que vai analisar o caso concreto.

Agora, no caso do alimentando, que completa 18 anos, mas continua com sua vida acadêmica, ou seja, terminou o colégio e ingressará na faculdade, não há possibilidade do pedido de exoneração. Em casos como estes a prestação alimentícia ocorrerá até os 24 anos do alimentando, ou final do curso que este escolheu.

Mais uma informação. Nos casos onde cabe a exoneração, esta não é feita automaticamente, tem de ser requerida em juizo, e ser comprovado que o alimentando não necessita mais de pensão alimentícia, conforme diz a Sumula 358 do Superior Tribunal de Justiça: "o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

Bom, é isso. Espero que essas pequenas dicas ajudem. Até a próxima, e não se esqueçam, exerçam sempre seus Direitos.

9 comentários:

  1. boa tarde o meu caso eo seguinte meu marido pagava pensão alimenticia pra sua filha de 16 anos que veio a valecer a 2 messes portanto ele agudou com a metade dos gastos de seu enterro ,mas porénele tem 2 penão em aberto com le agora a mãe está requerendo a pensão en atraso ,porén ee fezum emprestimo para costear as despezsa funeral paga 320,00 ao mes em 6 pagamentos e agpra que fazemos?

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    1. Olá,
      Infelizmente as pensões que estavam em atraso deverão ser pagas. O fato do seu marido ter custeado as despesas do funeral não o oneram da obrigação.
      Espero ter ajudado e até a próxima.

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  2. to desesperado :
    seguinte estou com problemas de saude
    hernia de disco,fibromialgia,com depresao,tendinite e lombargia,estou tentando fazer exames mais como estou desempregado esta dificil faze-los pelo sus, agora vem a pergunta, fui separado 2x minha atual ex pediu pensao para minhas 2 filhas, eu nao tou conseguindo pagar e ela me ameaça de chamar a policia, agora minha 1 ex esposa tbm esta a pedir pensao de 1 outro filho, e nao posso trabalhar,e nem estou conseguindo me encostar no inss, como faço para evitar de pagar ate eu ter uma renda, é possivel pedir guarda compartilhada? hoje vivo com ajuda de uma namorada,esta dificil pois nao tenho nenhum renda, ha algum geito e posso pedir ajuda ao governo , temo estar enlouquecendo ,ate em suicio ja pensei,penso que a soluçao seja entrar para vida do crime, pois nao vejo outra maneira de pagar pensao aos meus filhos e de me tratar das doenças por favor amigo me mostre uma luz

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    1. Olá Thiago,
      Você deve saber que as mães de seus filhos estão no direito de exigir o pagamento da pensão alimentícia não é?
      Como você não pode arcar com o pagamento tem de comprovar essa condição. Assim que você for citado, como não tem condições de contratar um advogado, compareça até a Defensoria Pública explique sua situação e eles lhe auxiliarão.

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  3. Olá, já passei da maior idade e meu pai quer cancelar a pensão alimentícia, não tenho contato com ele e nem quero ter, por mim essa pensão pode ser cancelada pois é a unica coisa que me relaciona a ele, ele esta me ameaçando acionar judicialmente, tem como eu pedir esse cancelamento sem ter contato com ele ou precisar de advogado?

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    1. Olá, não há como a exoneração ser feita extrajudicialmente. Ela precisa ser requerida em juízo, que então a homologará por sentença.
      Espero ter ajudado e até a próxima.

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  4. tenho uma ação de pensão alimenticia acordada em 13/09/2011 quando me separei de minha companheira devendo paga-la para sustentação dos meus filhos com a respectiva companheira. em 14/12/2011 reatamos os laços afetivos e voltamos a morar juntos, o fato é que continuo pagando a pensão. pergunta tenho como pedir anulação da pensão tendo em vista que estou morando com minha familia novamente? Como proceder?

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    1. Olá Emerson,
      Se esta pensão foi acordada judicialmente, ela tem de ser informada no mesmo processo, que assim, com o despacho do juiz é que se poderá cessar o pagamento dos valores acordados.
      Espero ter ajudado e até a próxima.

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  5. Olá!! Quando um filho completa maioridade, termina o ensino médio sem demonstrar a intenção de continuar os estudos em nível superior e não busca conseguir trabalho, tenho que continuar a para a pensão??

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