Serviços

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Aposentadoria por tempo de contribuição



A aposentadoria por tempo de contribuição está prevista em nossa constituição federal, no artigo 201, § 7º.

Está definido que a aposentadoria será integral aos 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição se mulher.

A aposentadoria integral é de fácil compreensão, bastando tão somente atingir o tempo mínimo de contribuição e requerê-la para sua efetivação.

Porém, sempre importante mencionar que para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição a aplicação do famigerado fator previdenciário é obrigatória!

Em seguida, temos também a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para os segurados que até 16/12/98, não haviam contemplado o tempo mínimo necessário para a aposentação.

Para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, o segurado deve ter no mínimo 30 anos de contribuição, se homem e, 25 anos de contribuição, se mulher. Conjugado ao tempo de contribuição deve-se equalizar a idade mínima exigida, qual seja, 53 anos de idade, para o homem e, 48 anos de idade para a mulher.

Entretanto, não para por ai. Para obter o direito a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional há de se computar um adicional de tempo de contribuição equivalente a 40% o que em 16/12/98, faltava para atingir o limite de contribuição (30 anos de contribuição se homem e, 25 anos de contribuição, se mulher)

A carência exigida para a aposentadoria por tempo de contribuição é de 180 contribuições mensais, para os segurados inscritos a partir de 27/07/1991 e, os segurados que ingressaram em data anterior, devem seguir a tabela progressiva do artigo 142, da Lei nº 8.213/91.

A aposentadoria é devida, para os empregados e para os domésticos, a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até noventa dias, se requerida após noventa dias, será devida a partir da data de entrada do requerimento. Para os demais segurados é devida a partir da data de entrada do requerimento.

No caso de aposentadoria integral, o valor será de 100% o salário de benefício. Já, no caso de aposentadoria proporcional o valor será de 70% do salário de benefício, mais 5% para cada ano de contribuição a mais do mínimo exigido.

Por fim, o requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, para os segurados vinculados ao RGPS, não extingue o contrato de trabalho, ou seja, não é exigido o desligamento da empresa para se requer a aposentadoria por tempo de contribuição.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Veja mais links interessantes em outros blogs